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A delta-elk cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados pessoais, beneficia dos seguintes direitos:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao Apagamento

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em casos específicos, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito.

Direito de Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

Direito de não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima referidos, pode contactar-nos através de:

  • Email: [email protected]
  • Correio: Rua das Flores Verdes, 142, 1200-234 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado até dois meses em casos de especial complexidade.

Medidas de Proteção Implementadas

Para garantir a segurança dos seus dados, implementámos as seguintes medidas:

  • Encriptação de dados em trânsito
  • Controlo de acessos aos sistemas de informação
  • Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
  • Avaliações periódicas de risco

Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do email [email protected].

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

Última atualização: Janeiro de 2024